Termos e Condições do Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — MIRANTE

Artigo 1 – Escopo Geral e Objeto do Acordo

Os presentes Termos e Condições (“T&C”) regulam a relação entre você, usuária do serviço, e nossa empresa ao acessar ou interagir com o site https://mirante.goodbarber.app e/ou com o aplicativo Mirante.

Ao navegar, acessar ou utilizar o site e/ou o aplicativo, você declara que concorda expressamente com estes T&C, sem reservas ou objeções.

Nossa empresa poderá modificar ou atualizar estes T&C a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site e/ou no aplicativo, ou após envio por qualquer meio de comunicação.

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nossos serviços.

Ao aceitar estes T&C, você declara ter atingido a maioridade legal no seu país, estado ou província. Caso seja menor de idade, declara possuir a autorização necessária de seus responsáveis legais. Se você não atingiu a maioridade legal, não deve usar nossos Serviços.

É proibido utilizar os serviços, o site e/ou o aplicativo para quaisquer fins ilegais ou não autorizados.
Você não deve tentar hackear, alterar funcionalidades, enviar vírus, realizar ataques, nem comprometer a integridade de nossos Serviços de qualquer forma.

Artigo 2 – Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponíveis em nossos Serviços podem ser gratuitos ou restritos a usuárias logadas ou assinantes.

Caso algum conteúdo exija registro, consulte o Artigo 4 – Processo de Registro.

Todo conteúdo disponibilizado em nossos Serviços é destinado ao uso pessoal e não comercial.
Todo material — textos, áudios, vídeos, imagens, gráficos, podcasts, métodos, exercícios, símbolos visuais — é protegido por direitos autorais e/ou propriedade intelectual.

Alguns conteúdos também podem estar protegidos por marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de banco de dados ou outros direitos exclusivos.

A usuária não está autorizada a:

  • Reproduzir total ou parcialmente qualquer conteúdo.

  • Copiar ou imitar nossa identidade visual, marca, logotipo ou estilo.

  • Traduzir, vender, modificar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo, seja gratuitamente ou não.

Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos e poderá gerar responsabilização civil e criminal.

Artigo 3 – Assinatura e Pagamento

(MANTENHA APENAS SE VOCÊ UTILIZAR ASSINATURAS OU IAP NO APP MIRANTE)

Preço

Os valores das assinaturas ou produtos pagos serão exibidos antes da conclusão da compra.

Verifique junto à Apple Store e Google Play como funcionam taxas e impostos aplicáveis.

Nossa empresa reserva-se o direito de alterar preços, taxas ou tarifas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no momento da assinatura.
Dados de pagamento (cartão, banco etc.) são criptografados e nunca armazenados diretamente por nosso site ou aplicativo. Utilizamos plataformas terceiras para processar os pagamentos.

Se você não concordar com futuras alterações de preço, poderá cancelar antes da renovação.

Compras dentro do App (IAP)

Se a assinatura for feita via Google Play, Apple App Store ou outra plataforma, o contrato será entre você e a plataforma, não com nossa empresa.

Qualquer suporte ou questionamento sobre a compra deverá ser direcionado à respectiva loja.

Restaurar Assinaturas ou Compras

Compras feitas via App Store ou Google Play podem ser restauradas dentro do aplicativo, quando disponível.

EULA da Apple:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Artigo 4 – Processo de Registro

(Somente se houver login/autenticação no seu app ou site)

Nossa empresa pode exigir registro para acesso total ou parcial a determinadas funcionalidades ou conteúdos.

Cada registro é individual, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.
Caso isso ocorra, poderemos suspender ou cancelar seu acesso.

Se você suspeitar que sua conta foi comprometida, notifique-nos imediatamente pelo e-mail (INSERIR E-MAIL).

Registro

Para registrar-se, preencha o formulário disponível no site/aplicativo com um e-mail válido, login e senha. Você concorda em manter esses dados seguros e confidenciais.

Em alguns casos, pode haver acesso não autenticado, dependendo da configuração dos Serviços.

Nossa empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados, ainda que fraudulentos, realizados com suas credenciais.

Login com Terceiros (Apple, Facebook, Google, X/Twitter)

Se você optar por logar via serviços de terceiros, saiba que:

  • Eles não têm vínculo com nossa empresa.

  • Você deve ler atentamente suas políticas de privacidade e termos de uso.

  • Ao utilizá-los, você permite que tais plataformas acessem parte dos seus dados pessoais, conforme suas configurações.

Se tiver dúvidas sobre o uso desses dados, recomendamos utilizar o registro direto em nosso app/site.

Links de referência:
Google User Consent Policy: https://www.google.com/intl/fr/about/company/user-consent-policy-help/
Sign-in with Google: https://support.google.com/accounts/answer/10130420#siwg

Artigo 5 – Garantias

Os conteúdos fornecidos são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de exatidão, completude ou ausência de erros.
A usuária acessa o conteúdo por sua própria conta e risco.

Não nos responsabilizamos por informações imprecisas ou incorretas disponibilizadas nos Serviços.

Artigo 6 – Moderação de Conteúdo e Conteúdo Gerado por Usuárias

Ao enviar, publicar ou carregar qualquer conteúdo em nossos Serviços, você declara que possui todos os direitos legais necessários sobre esse material.

Não é permitido publicar conteúdos que sejam:

  • Abusivos, falsos, difamatórios ou enganosos

  • Obscenos, pornográficos ou ilegais

  • Discriminatórios ou de discurso de ódio

  • Vírus, malware, ransomware, spyware ou arquivos maliciosos

  • Feitos com identidade falsa ou tentativa de se passar por outra pessoa

Nossa empresa poderá excluir, modificar ou bloquear contas e conteúdos que violem estas regras, sem aviso prévio e sem compensação.

Artigo 7 – Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Quedas de rede

  • Ataques externos

  • Uso fraudulento de meios de pagamento

  • Problemas técnicos de qualquer natureza

  • Acessos não autorizados

Artigo 8 – Links Externos e Conteúdos de Terceiros

Alguns conteúdos podem incluir links para sites externos ou materiais de terceiros.
Não temos controle sobre tais sites, não garantimos sua precisão e não somos responsáveis por danos ou abusos causados por seu uso.

Consulte nossa Política de Privacidade para entender como tratamos dados envolvidos nessas interações.

Artigo 9 – Isenção de Garantias

Ao utilizar nossos Serviços, você entende e concorda que:

  • Dados e conteúdos podem não ser exatos, completos ou atualizados.

  • O conteúdo é meramente informativo e não deve ser utilizado como base única para decisões importantes.

  • Podemos modificar ou remover conteúdos a qualquer momento.

  • Não garantimos que o serviço será contínuo, seguro, livre de erros ou interrupções.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, diretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades.

Artigo 10 – Indenização

Você concorda em nos isentar e defender de quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido dos Serviços ou violação destes T&C.

Artigo 11 – Divisibilidade

Se qualquer parte destes T&C for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e plenamente aplicáveis.

Artigo 12 – Rescisão

Todas as obrigações anteriores à data de rescisão permanecem válidas.

A usuária pode cessar o uso dos Serviços a qualquer momento.
Nossa empresa pode encerrar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Artigo 13 – Lei Aplicável e Foro

Estes T&C são regidos pelas leis de (INSERIR LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ex.: Brasil).

Quaisquer disputas serão tratadas no foro de (INSERIR CIDADE/ESTADO), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Artigo 14 – Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para:
(INSERIR E-MAIL DE SUPORTE)

Cancelamento e Reembolsos

(MANTER APENAS SE HOUVER ASSINATURA OU IAP)

O cancelamento da assinatura impede cobranças futuras, mas não gera reembolso do ciclo atual.
A usuária continuará tendo acesso aos benefícios até o fim do período pago.

Reembolsos podem ser solicitados conforme legislação local e regras das lojas Apple ou Google.

Links oficiais:
Apple: https://support.apple.com/en-ph/HT204084
Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=en